Drones estão liberados para uso no Brasil – mas há restrições: veja o que diz nova lei
*Matéria publicada em 5 de maio de 2017
Drones com mais de 25 kg que voem acima de 121 metros (ou 400 pés) precisam ser controlados por um piloto com habilitação, maior de 18 anos. Já equipamentos que pesem entre 250 g e 25kg precisam ser devidamente cadastrados, enquanto os mais leves, menores de 250g, podem operar tranquilamente, sem cadastro.
Essas são as novas regras para o uso de drones no Brasil, conforme determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) feita na última terça-feira (2), em Brasília.
Outra novidade importante: é proibido pilotar drones sobre pessoas (ou seja, aproximar-se de forma invasiva, como se fosse filmar ou tirar foto delas), a não ser que tenham autorização da Anac para isso. Deve-se respeitar um limite de 30 metros. Os órgãos de segurança pública são exceção a essa regra.
Antes disso, a Anac permitia o uso desses veículos não-tripulados para atividades recreativas e competições, mas não havia uma regulamentação específica que proibisse a comercialização – tanto que, hoje em dia, drones passaram a ser utilizados nas áreas de agropecuária, engenharia e segurança.
Regras para drones maiores
Para usar drones acima de 25 kg, será exigida a habilitação especial: o Certificado Médico Aeronáutico, além do registro de voo.
Veículos mais pesados, acima de 150 kg (denominados “classe 1”), ainda precisam ser devidamente normatizados.
o gerente de normas da Anac, Rafael Gasparini, comunicou que os interessados na licença de equipamentos dessa categoria precisam entrar diretamente em contato com a Anac, para se submeter a um exame de proficiência e conhecimento.
Drones pequenos: como usar
Drones menores não precisam de cadastro, independente de sua finalidade (seja para uso comercial ou recreativo). Porém, eles têm que cumprir a norma de ficar afastados por até 30 metros das pessoas.
Usar esses equipamentos para tirar fotos em eventos públicos, como em passeatas e shows, também é proibido – a não ser que o drone seja de algum órgão de segurança pública.
Entretanto, o gerente de normas da Anac, Rafael Gasparini, salientou que, caso empresas de entretenimento, por exemplo, queiram registrar seu evento, podem pedir a autorização de cada pessoa no ato da venda dos ingressos.
Sem nenhum tipo de autorização, os responsáveis pelos drones que descumprirem as normas podem responder a processos administrativo, civil e penal.
A Anac não estipulou um valor em específico, mas a gravidade será analisada caso a caso.
Cadastro da Anac
O cadastro para quem quer usar drones com peso superior a 250g pode ser feito no site da Anac.
Já aeronaves não-tripuladas acima de 25 kg precisam do registro no sistema Aeronáutico Brasileiro, em um processo parecido com aeronaves tripuladas.
As normas da Anac determinam que esses cadastros devem ser feitos a cada 2 anos.
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