Retrocesso: marido que bater na mulher até 1 vez ao ano na Rússia não será mais preso
*Publicado em 8 de fevereiro de 2017
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, sancionou uma lei na última terça-feira (7) que chocou o mundo. A medida é um retrocesso diante das tentativas de, mundialmente, acabar com a violência contra as mulheres. Agora, no país, a agressão física doméstica deixa de ser passível de pena em alguns casos.
Nova lei sobre agressão às mulheres na Rússia
Segundo levantamento do jornal britânico The Guardian sobre o homicídio de mulheres, a violência doméstica mata uma mulher a cada 40 minutos no país. No Brasil, esse tipo de crime é chamado de feminicídio.
Lei contra violência doméstica: como era e como vai ser
Antes, toda agressão doméstica era considerada um crime passível de até dois anos de prisão. Com a nova lei, se a vítima não ficar com lesões graves, o agressor não é penalizado - a menos que volte a cometer o ato violento em menos de um ano.
No entendimento dos autores e aprovadores da lei, hematomas, arranhões e ferimentos superficiais não são consideradas lesões.
O que antes era crime agora é chamado de “falta administrativa”, e o agressor pode ser condenado a pagar multar ou ficar recluso por 15 dias.
A situação só muda se houver reincidência dentro do prazo de um ano. Neste caso, o autor da agressão pode ser processado penalmente e punido com prisão. No entanto, isso só acontecerá se a vítima conseguir provar os fatos. Depois de 12 meses, caso ele volte a cometer algum tipo violência, é tratado novamente como “primário”.
Lei que afrouxa punição da violência
O projeto foi proposto por duas senadoras e duas deputadas, todas filiadas ao partido do presidente. A justificativa para a medida é a descriminalização de “agressões que não afetam a saúde das vítimas” - uma vez que ferimentos, escoriações e marcas físicas de violência não são tidas como lesão à saúde.
De acordo com as criadoras, a lei de antes era "bastante rígida" e punia com mais severidade agressões cometidas por membros da família do que aquelas cometidos por estranhos.
Para os defensores da nova lei, a mudança permitirá que as denúncias sejam feitas com mais agilidade através dos processos administrados e ainda possibilitará que o agressor siga com sua vida, já que ela não impede que ele exerça qualquer tarefa ou direito civil.
Críticas
Os contrários, no entanto, criticam as medidas dizendo que, considerando que as vítimas de violência doméstica vivem sob o mesmo teto de seus agressores, as medidas de punição devem ser, sim, mais rigorosas a estes.
Ativistas pelos direitos humanos e das mulheres dizem que uma lei desse tipo só deveria ser aprovada quando outras leis e iniciativas de combate à violência doméstica fossem aprovadas e implementadas. “Passar estas emendas e não passar a outra lei [de combate a violência conta a mulher] é outro sinal de que nossa sociedade se recusa a levar este problema a sério”, disse a ativista Alena Popova ao The Guardian.
Em reação à proposta, quase 300 mil pessoas assinaram uma petição para protestar contra as emendas. Uma campanha online também levantou discussão. Na internet, milhares de mulheres russas compartilharam suas histórias de assédio sexual, violência e estupro.
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