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Primeira delegacia da mulher 24 horas é realidade; entenda a importância disso

Publicado 10 Ago 2016 – 07:05 PM EDT | Atualizado 27 Mar 2019 – 08:34 AM EDT
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Atualmente, as 132 Delegacias da Mulher do estado de São Paulo funcionam em horário comercial, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. Uma alteração da Secretaria de Segurança Pública, no entanto, visa dar o primeiro passo para mudar isso.

De acordo com informe oficial ao Vix, o órgão confirma que a 1º Delegacia da Mulher de São Paulo passará a funcionar 24 horas por dia a partir deste mês, agosto de 2016, após a formatura de novos delegados. “A Polícia Civil recebeu 280 novos investigadores, cinco agentes policiais e 353 novos escrivães que concluíram o curso de formação na Acadepol. Os policiais recebem treinamento específico durante a sua formação na Academia de Polícia. A grade curricular contempla, dentre outras disciplinas, aulas de Direito, Criminalística e Direitos Humanos, além de Polícia Comunitária e Atendimento ao Público”, declarara em nota.

A Delegacia da Mulher aberta 24h por dia está localizada no centro da cidade de São Paulo, na rua Dr. Bitencourt Rodrigues, 200, e, de acordo com informações da secretaria, foi escolhida por ser uma região de grande demanda e ter fácil acesso.

Não há informações sobre a extensão do novo horário para as outras unidades do estado.

Delegacia da mulher: importância

São Paulo foi o primeiro estado a criar uma delegacia especializada em atender mulheres vítimas de violência. Desde 1985, outras 131 unidades foram criadas. São nove na capital, 16 na grande São Paulo e 107 nas cidades do interior, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública paulista. Atualmente, o Brasil conta com 368 unidades em todos os seus estados.

As unidades são imprescindíveis para o atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência. A especialização é necessária porque este tipo de crime, além de ser comum – 1 mulher é estuprada a cada 1 minuto e 13 são mortas por dia no Brasil –, requer um tipo de atendimento e orientação especial visto a vulnerabilidade das vítimas.

As delegacias da mulher devem contar com profissionais preparados para acolher mulheres em situação de vulnerabilidade fornecendo, além de informações corretas sobre seus direitos e medidas protetivas, encaminhamentos para suporte jurídico, médico e psicológico e para redes de apoio e tratamento digno que não coloque a conduta da vítima em xeque ou deslegitime sua denúncia, reclamações constantes de mulheres que precisam recorrer a unidades comuns.

Funcionamento da Delegacia da Mulher: 24 horas por dia, 7 dias por semana 

De acordo com dados do Ministério da Saúde, 70% dos casos de estupro notificados são cometidos por namorados, parentes ou conhecidos das vítimas. Além disso, brigas e agressões, geralmente, acontecem à noite ou aos finais de semana. É por isso que as unidades que atendem especificamente as mulheres devem estar disponíveis para receber essas denúncias o mais rápido possível – e não apenas em horário comercial.

De acordo com o Minha Sampa, rede que se mobiliza pela maior democratização, inclusão e sustentabilidade da cidade, além da garantia dos direitos das mulheres, “o atendimento 24 horas nas Delegacias da Mulher de todo o estado é fundamental pra que a gente combata a cultura de violência contra a mulher, puna os agressores e ofereça um suporte às vítimas no momento em que elas mais precisam”.

Agora, com a primeira Delegacia da Mulher que fica aberta 24h, o grupo diz que é importante continuar pressionando o estado por mais conquistas.

A primeira delas é possibilitar ao menos uma delegacia especializada aberta constantemente em cada uma das regiões de São Paulo e cidades do interior, inclusive naquelas que ainda não contam com o serviço.

Além disso, o grupo ainda cobra a criação de um conjunto de normas de atendimento para fiscalizar e melhorar o acolhimento das usuárias. A cobrança é importante porque muitas mulheres ainda reclamam do tipo de atendimento que recebem nas unidades, e o sucesso no atendimento é essencial para que mais mulheres se sintam seguras para denunciar e, consequentemente, para que todos os crimes – inclusive os que não são notificados atualmente - possam ser investigados e os culpados, punidos.

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