Após condenação, o que acontece com Lula? Para onde ele vai e onde cumpre pena?
Na tarde desta quarta-feira (12), o juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação faz parte do caso do triplex na cidade do Guarujá, que segundo o documento de Moro foi fruto de propina paga pela empreiteira OAS.
Embora seja um marco importante para o caso, inclusive por ser a primeira vez, desde que entrou em vigor a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado por crime, a sentença não prevê a prisão imediata de Lula nem acaba com seus poderes políticos.
Condenação de Lula
Cabe dizer que o ex-presidente não foi condenado por todos os crimes investigados. "Falta de prova suficiente da materialidade", segundo a sentença de Moro, foi o argumento para absolver Lula dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do armazenamento do acervo presidencial, que teria sido pago pela empresa OAS no valor de mais de R$ 1,3 milhão.
A condenação ficou por conta da lavagem de dinheiro e da corrupção passiva com base na denúncia de que a empresa teria pago "vantagem indevida ao ex-Presidente". No caso, segundo a sentença de Moro, Lula recebeu da OAS mais de R$ 2,2 milhões em propinas vindas da compra, venda e reforma do triplex no Guarujá. O apartamento foi confiscado pela justiça, que avalia o imóvel como produto do crime de corrupção e lavagem.
Lula não será preso imediatamente
No documento, Moro afirma que "a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação".
Ou seja, sabendo que ainda cabe recurso e que o réu pode apelar para outras instâncias, ele não expediu ordem de prisão de Lula. Moro também justificou a decisão "considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas".
A defesa do político pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ali, desembargadores se reunirão para decidir, em grupo, se a sentença da primeira instância (do juiz Moro) será mantida ou não. É por isso que sua pena não começa a contar a partir de hoje, somente depois da decisão da defesa.
Lula não está inelegível
De acordo com a Lei Ficha Limpa, uma pessoa só fica impedida de se candidatar se a decisão for tomada pelo que é conhecido como "decisão colegiada". Isso quer dizer que mais de um juiz precisa analisar o caso. Na questão do ex-presidente Lula com o triplex, o político foi condenado por somente um juiz (Sergio Moro). Então, dentro desse cenário, ele ainda pode se candidatar.
Ao recorrer para o TRF-4 Lula arrisca que o colegiado mantenha a condenação e, aí sim, ficaria inelegível para as eleições de 2018. Se não recorrer, algo que especialistas descartam, ele não teria como fazer uma campanha política em caso de prisão.
*Matéria publicada em 12/07/2017.
Mais sobre
- Cadê o dinheiro? Entenda para onde vai a verba recuperada da Lava Jato
- Verde e amarelo: o que foram os 'caras pintadas'?
- O que é corrupção "passiva", que levou Lula a ser condenado a prisão?