Afinal, crise política vai ou não interferir no saque das contas inativas do FGTS? Entenda
Quem nasceu em setembro, outubro, novembro e dezembro poderá sacar o FGTS das contas inativas normalmente, seguindo o cronograma inicial divulgado pelo Governo.
Agora é oficial: depois de ter passado na Câmara (23 de maio) e no Senado (25 de maio), mesmo em meio a maior crise política do Governo Temer, a Medida Provisória sobre o saque das contas inativas do FGTS se tornou lei.
Um boato sobre a graninha parada circulava pelas redes sociais dizendo que, com a situação do País, o direito dos beneficiados seria suspenso.
O projeto foi o primeiro a ser aprovado na Câmara após a divulgação das denúncias envolvendo Michel Temer. Os deputados da oposição tentaram obstruir a votação, por acharem que o momento político não tinha condições favoráveis pra discutir este tipo de medida.
O Senado passou a medida sem alterações e, por isso, pode ser promulgada pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira.
Saque de contas inativas: como funciona
O que é uma conta inativa
Uma conta inativa do FGTS é aquela a vinculada a um trabalho com carteira assinada que deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. Isto significa que, para receber esse dinheiro, o trabalhador deve estar afastado do emprego pelo menos desde o fim de 2015.
Quem tem direito?
Trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos da conta vinculada no caso de demissão por justa causa têm direito de pegar o dinheiro da conta inativa do FGTS.
Na agenda liberada pelo Governo, os nascidos em setembro poderão sacar a partir de 16 de junho. Para os nascidos em dezembro, somente em 14 de julho.
*Matéria publicada em 24 de maio e atualizada em 26 de maio de 2017
Saque de conta inativa do FGTS
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