Por que levou mais de 20 anos para condenarem Maluf? E o que acontece agora?
O deputado federal Paulo Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23). Ele ainda deverá pagar uma multa de aproximadamente R$ 1,3 milhão à Justiça.
Por unanimidade, Maluf poderá ser preso pelo crime de lavagem de dinheiro, praticado no período em que o político foi prefeito de São Paulo (1993 a 1996). Agora, além da detenção, Maluf perderá o mandato e o direito de exercer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena.
Paulo Maluf preso: 20 anos depois
Paulo Maluf foi acusado pelo Ministério Público de desviar verbas enquanto estava à frente da Prefeitura de São Paulo, de 1993 a 1996, e usar contas no exterior para repatriar este dinheiro desviado.
Uma das fontes do dinheiro seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, hoje conhecida como Avenida Jornalista Roberto Marinho.
Acontece que a lavagem de dinheiro teria sido feita até 2002, por meio de um esquema de contas bancárias de off shore (empresas criadas para fazer investimento no exterior).
Em 2001, o jornal Folha de São Paulo desvendou os dados secretos destas movimentações: Maluf havia transferido dinheiro de uma conta na Suíça para ilha Jersey (um paraíso fiscal no Canal da Mancha).
Em 2006, Maluf foi eleito deputado federal, portanto, ganhou foro privilegiado. Isto significa que seu caso foi para as mãos do STF, e não foi para a justiça comum.
Em 2011, o STF transformou o político e familiares em réus no processo de lavagem de dinheiro. Maluf e sua mulher, Silvia Maluf, só não responderam por formação de quadrilha porque já tinham mais de 70 anos – e, nestas condições, há prescrição da punição.
A defesa de Maluf argumentava, até então, que a ação não procede porque a acusação se deu antes de a Lei da Lavagem de Dinheiro, de 1998, entrar em vigor.
Segundo a Folha, o inquérito foi aceito no STF em 2007 e virou ação penal em 2013. Tudo isso longe das vistas dos brasileiros.
Por que demorou tanto?
Em 2016, à Folha de SP, o advogado de defesa de Maluf, Ricardo Tosto, justificou a demora do julgamento pelo STF em casos com foro privilegiado. Ele comentou sobre o fato de se considerar que os julgamentos com políticos sejam mais vagarosos.
Segundo o jornal, Tosto contestou esta teoria e disse que "todo caso complexo leva muito tempo" e que "não é verdade que no resto do mundo os processos correm de forma rápida".
“O Supremo tem sido criticado equivocadamente. Eles estão decidindo o que é importante. O que torna o andamento mais lento é o fato de o Supremo receber uma série de ações que não têm tanta importância e poderiam ter sido resolvidas antes. As pessoas muitas vezes cobram que os casos emblemáticos sejam julgados logo, mas não é assim que o Judiciário funciona”.
Entenda o julgamento
Em 9 de maio de 2017, o ministro do STF Edson Fachin declarou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro a que Maluf respondia, quatro prescreveram por dois motivos: o tempo que passou e a idade do deputado (em casos em que o réu tem mais 70 anos, o prazo de prescrição cai pela metade). Maluf tem 85 anos.
O Ministério Público Federal afirma que Maluf desviou mais de US$ 172 milhões; mas, parte dos crimes já foi prescrita. O ministro Fachin considerou, portanto, apenas desvios de US$ 15 milhões, que seriam alvo de “crime permanente”, ou seja, que permaneceu durante o tempo que este dinheiro estava escondido no exterior.
Nesta terça-feira, então, a 1ª Turma do STJ votou pela condenação de Maluf. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio foram favoráveis por unanimidade.
Os ministros também declararam a perda dos bens conquistados pela lavagem de dinheiro.
Nesta ação, de acordo com matéria do UOL, o advogado de defesa é Antônio Carlos de Almeida Castro, que afirmou que vai recorrer da decisão e poderá pedir para o caso ser julgado pelo plenário do STF.
A prisão do deputado só pode acontecer depois do julgamentos destes recursos.
De acordo com matéria do G1, Paulo Maluf responde a outras três ações no STF: por corrupção passiva, crimes financeiros e falsidade ideológica eleitoral.
*Matéria publicada em 23 de maio de 2017
Corrupções e o Brasil
- "Limpando" a corrupção: 8 respostas sobre a Lava Jato que você precisa saber
- Joia rara: quem foi o único homem citado como 'honesto' em operação anticorrupção
- Cidadania: Brasil é 4º país mais corrupto, mas brasileiro, não - veja histórias