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É possível mesmo que Temer seja cassado? E se for, como fica a presidência?

Publicado 5 Abr 2017 – 03:23 PM EDT | Atualizado 16 Mar 2018 – 10:34 AM EDT
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Em um julgamento histórico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer poderá ser cassada e mudar o rumo da política brasileira pelos próximos anos. 

Michel Temer, que ocupa a presidência desde o impeachment de Dilma, pode ser cassado, sim.

Isso porque, depois de ter sido derrotado nas eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação para que o TSE julgasse suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer.

Mais recentemente, foram incluídos no processo depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, envolvidos na Operação Lava Jato, que diziam ter feito repasses ilegais para a campanha presidencial.

Temer cassado: como fica a presidência?

Mas, nas condições do processo, ele pode se manter elegível.

Ou seja, na realização de eleições indiretas (quando a população não possui direito ao voto e os representantes são escolhidos por um 'colégio eleitoral', em assembleia fechada), como prevê a Constituição, Temer estaria apto para concorrer com outros políticos ao maior cargo do Executivo do país, mesmo com seu mandato cassado.

A possibilidade foi destacada como “única opção” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em entrevista à Folha de S. Paulo.

Apesar disto, há ainda a possibilidade de eleições diretas

Em artigo publicado no site especializado em assuntos jurídicos, o Jota, o Doutor em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) José Jairo Gomes defende que a escolha do povo nas urnas pode acontecer se Temer for cassado até o primeiro semestre de 2018. 

Isto porque, para o autor, enquanto a Constituição trata sobre afastamento por motivos não-eleitorais (morte, renúncia), o Código Eleitoral dita as regras do jogo em caso de cassação por razões eleitorais – e, neste caso, eleições indiretas só aconteceriam se Temer fosse cassado nos últimos seis meses de 2018.

Dilma poderia concorrer?

O mesmo não acontece para Dilma Rousseff. Na ação proposta pelo PSDB (que perdeu as eleições presidenciais em 2014, com o candidato Aécio Neves), o TSE julga a inelegibilidade da presidente cassada. Isto quer dizer que, se o TSE decidir a favor da cassação, Dilma seria obrigada a ficar fora das disputas eleitorais por oito anos.

O julgamento, que está nas mãos de sete ministros do TSE, tem tudo para ser um longo capítulo dessa história da política brasileira. 

Além de as defesas de Dilma e Temer poderem pedir mais tempo para se manifestar, o julgamento pode ser suspenso por um pedido de vista sem prazo determinado (uma manobra jurídica que atrasaria o processo, caso algum ministro solicite prazo maior para analisar o caso).

Julgamento Dilma e Temer

A defesa de Temer, de acordo com informações do jornal Estado de S. Paulo, trabalha em dois pontos fundamentais para favorecer sua situação.

Um deles é a tentativa de arrastar o julgamento, se possível, até 2018, último ano de mandato de Temer.

Neste caso, como prevê a Constituição, a escolha de um novo presidente seria feita por eleições indiretas (ou seja, uma escolha do Congresso, parecido com o que acontecia no período da ditadura militar) dentro de 30 dias após a vacância dos cargos de presidente e vice-presidente.

Isto significa que, se cassado (e esgotados os recursos no TSE e no STF), ninguém iria às urnas para escolher quem assumirá a Presidência da República ao final de seu mandato. A escolha ficaria a cargo dos deputados federais e senadores, em uma votação aberta feita no Plenário. 

Pela lei, as eleições diretas só seriam possíveis de três formas. Se Temer tivesse renunciado ou sido afastado do cargo até 31 de dezembro de 2016, se houver o entendimento do que é previsto no Código Eleitoral em casos de afastamento por motivo eleitoral, e pela Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 227/2016.

A PEC prevê “eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato” e permanece emperrada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados desde junho de 2016. 

A outra aposta de Temer para livrar sua barra diz respeito ao motivo do julgamento.

O argumento da defesa de Temer é de que as atividades ilícitas durante a campanha são de responsabilidade de Dilma e que ele não poderia ser julgado por crime de terceiros, segundo informações do site Exame.

Já a defesa de Dilma diz que não é possível separar as contas de campanha da chapa e nega as irregularidades. Pede ainda anulação dos depoimentos dos envolvidos na Lava Jato neste julgamento.

Dilma e Temer: propostas e reformas

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