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Um motivo levou Argentina a debater redução da maioridade penal para 14 anos

Publicado 10 Jan 2017 – 02:24 PM EST | Atualizado 20 Mar 2018 – 12:57 PM EDT
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A comoção na Argentina por conta de um crime na véspera do Natal de 2016, no bairro onde o Papa Francisco nasceu e viveu, provocou um debate sobre a redução da maioridade penal no país. 

Na véspera de Natal de 2016, um jovem de 15 anos matou um adolescente de 14 anos, durante tentativa de assalto a ele e seu avô no bairro Flores. O menor infrator fugiu para Santiago, no Chile, mas a polícia argentina localizou-o e prendeu em uma operação que foi até transmitida pela TV do país.

Após o polêmico desembarque do infrator, o ministro da Justiça argentino, Germán Garavano, informou aos jornalistas que, até o final do ano, o Governo enviará uma proposta ao Congresso com revisões na legislação penal, inclusive com a redução da maioridade de 16 para 14 anos. Entenda agora.

Maioridade penal na Argentina

Crime em Flores

O crime em Flores, bairro onde nasceu e viveu o atual Papa Francisco, em Buenos Aires, gerou um debate intenso sobre a redução da maioridade penal no país. O Governo afirmou que reunirá uma comissão de especialistas para tratar da reforma penal que, segundo as autoridades, têm leis ainda da época da ditadura militar e que não contemplam os direitos e os deveres do menor infrator.

Atualmente, a idade mínima para menores responderem por crimes em institutos de detenção é de 16 anos (eles podem ficar nos institutos até os 18 anos); a proposta do país seria reduzir para 14 anos.

De acordo com o jornal El País Argentina, a redução é apoiada pelo presidente do Colégio dos Advogados de Buenos Aires, Guillermo Lipera, que afirmou que “este deve ser um ponto dentro de um conjunto de medidas”.

Já o Nobel da paz Adolfo Pérez Esquivel, presidente da Fundação Serviço Paz e Justiça (Serpaj), criticou o projeto em um comunicado aberto da entidade.

“Defendemos que uma medida como essa não é a solução para os problemas da insegurança. Existem fortes argumentos e estatísticas que mostram que a redução da maioridade penal não tem impacto sobre a problemática do crime. Com este tipo de medidas só se aprofundam a criminalização e a estigmatização dos jovens”.

Em uma terceira via, a Fundação Sur Argentina, de defesa dos direitos da criança e do adolescente, propõe uma lei de responsabilidade penal juvenil, com garantias de seguridade social e direitos individuais, mas com penas diferenciadas para jovens entre 14 e 18 anos.

Ao jornal  La Nacion, o Ministro da Justiça afirmou que a nova idade ainda seria discutida pela comissão. 

“Há representantes, como a Unicef, que se opõem [à idade de 14 anos]. Nós temos informações detalhadas sobre a relação de jovens de 14 e 15 anos com o crime”.

No Brasil, a maioridade penal também causa muita polêmica. Uma PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos está tramitando no Senado.

Crimes e leis

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