Reforma da Previdência determina idade para aposentar e reduz valor da pensão
Nesta segunda-feira (5), Michel Temer apresentará a centrais sindicais e líderes do Congresso a proposta de reforma da Previdência, assunto polêmico de sua gestão, que deve entrar na pauta do Legislativo na terça.
Um dos pontos mais discutidos por especialistas e representantes civis, entre outras regras, é a definição de idade mínima de 65 anos para que o brasileiro possa pendurar as chuteiras e receber o dinheiro da Previdência.
Enquanto a matéria não é votada, entretanto, tanto quem está prestes a se aposentar quanto quem está ativo no mercado de trabalho vive cercado de dúvidas: afinal, o que vai acontecer com a aposentadoria, se a reforma previdenciária for aprovada?
Destacamos abaixo os principais pontos, e os trâmites que devem acontecer para que a medida passe a valer.
Reforma da Previdência: o que acontece agora
Motivos
De acordo com o Governo, as mudanças na Previdência salvariam as contas públicas do Brasil. A ideia é que se consiga fazer o chamado "ajuste fiscal", ou seja, equilibrar aquilo que o Governo Federal gasta com os beneficiários com o que ele arrecada.
No início do mês, Temer destacou outro motivo para a reforma: a redução do rombo na Previdência, que está projetado R$ 100 bilhões para este ano e R$ 140 bilhões em 2017, segundo reportou o site do Planalto. A declaração foi dada em um evento de investidores, no dia 1º de dezembro, em São Paulo.
Como será feito
A principal mudança está na idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. Esta regra passaria a valer para homens com até 50 anos e mulheres e professores com até 45 anos.
Na fórmula atual, mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de contribuição.
O benefício integral é dado com base na fórmula de soma de idade e tempo de contribuição, sendo 85 para mulheres e 95 para homens.
Quem já passou dessas faixas etárias seguirá a regra atual de aposentadoria, mas com uma espécie de 'pedágio' referente ao período que falta para se aposentar. O tempo de contribuição, nesta nova fórmula, só servirá para calcular o valor do benefício.
Segundo o jornal O Globo, Temer deverá ainda enrijecer as regras para aposentadoria de policiais militares e bombeiros, mas ainda não há detalhes sobre as mudanças para essas categorias.
Outras medidas estão previstas na última versão do texto da reforma previdenciária, segundo o Globo. Veja algumas:
- Desvinculação de benefícios assistenciais e da pensão por morte do salário mínimo (o que não permitiria ganhos reais)
- Fim do acúmulo de benefícios (por exemplo: a pessoa deve escolher entre pensão ou aposentadoria, o que for mais alto)
- Redução do valor da pensão para 50% e 10% por dependente (no limite de 100% para os beneficiários)
Próximos passos
Esta primeira conversa de Temer com sindicalistas e seus aliados no Governo serve para garantir uma tramitação mais tranquila no Legislativo, já que as medidas da reforma, que estabelece idade mínima de 65 anos para se aposentar, são alvos de polêmica tanto de parlamentares quanto de especialistas e representantes civis.
A previsão é que, na terça-feira, o projeto seja enviado ao Congresso. A ideia, de acordo com informações do jornal Estado de São Paulo, é que o Congresso trabalhe em janeiro do ano que vem, período em que os parlamentares, geralmente, entram de férias, para discutir os principais pontos desta medida.
Para isso, o Governo conta com uma autoconvocação da Câmara e do Senado, que devem voltar para a Plenária em nome do “interesse público”.