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11 direitos sobre suas horas extras que você não sabia (mas precisa saber)

Publicado 19 Out 2016 – 09:00 AM EDT | Atualizado 20 Mar 2018 – 12:57 PM EDT
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Hora extra é um tema polêmico. Você sabe responder, por exemplo, se a lei permite que o trabalhador tire folga ao invés de receber o valor em dinheiro? E quanto às horas extras permitidas por dia pela lei, qual é o limite? Essas e outras perguntas sobre horas extras rondam a cabeça dos trabalhadores e é importante entender o que está na lei para poder usá-la a seu favor. 

“A jornada máxima de trabalho diária e semanal permitida e outros pontos relacionados sobre o tema geram debates nas empresas e refletem diretamente em custos e na produtividade”, explica o advogado trabalhista Gilberto Bento Jr, que esclarece dúvidas sobre o assunto a seguir:

Como funciona as horas extras pela CLT?

Quando o trabalhador tem direito a receber?

Toda vez que o empregado trabalha além da jornada normal de trabalho e não tem compensação em banco de horas, ele precisa ser remunerado.

Qual o limite de horas por dia?

O funcionário só pode realizar duas horas extras por dia, salvo se houver acordo escrito prévio ou determinação em contrato de trabalho coletivo.

Qual valor o trabalhador tem direito a receber?

O pagamento das horas extras precisa corresponder a no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.

E se a hora extra for no domingos e feriados?

Nesses dias, o valor a ser pago pelas horas extras é de 100% sobre o valor da hora normal.

Como calcular?

Supondo que a pessoa trabalhe 44 horas semanais, multiplica-se essa quantidade por 5 (máximo de semanas que o mês pode ter). O resultado será o tempo trabalhado por mês, no caso 220 horas. Em seguida, deve-se dividir o valor do salário mensal pelo número de horas mensais encontradas.

Se o salário for, por exemplo, de R$ 2.640,00, divididos por 220 horas, o resultado aponta um total de R$ 12,00 por cada hora de trabalho. Ao valor da hora adicione no mínimo de 50%. Logo, se a hora é de R$ 12, mais 50% fica igual a R$ 18 com o adicional.

E se a hora extra for noturna?

Horas extras realizadas em período noturno, entre 22h e 5h para os trabalhadores urbanos, ainda recebem um adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna.

Qual a diferença entre horas extras e horas suplementares?

Quando existe previsão do trabalho que extrapola a jornada diária em contrato coletivo ou em acordo escrito, o período é chamado de horas suplementares e não tem acréscimo de remuneração.

Se o trabalhador fizer intervalo de jornada, isso pode ser considerado hora extra?

As horas trabalhadas no período destinado ao intervalo também são consideradas horas extras. Quando não é concedido tempo para descanso durante o dia de trabalho ou de um dia para o outro, também se considera como horas extras.

Hora extra é opcional?

Se a execução de horas extras expressa no contrato de trabalho coletivo ou em acordo escrito, o trabalhador não pode se recusar a faze-las.

Pode ser exigida a prestação de trabalho extraordinário por motivo de força maior, que pode chegar até no máximo 12 horas, com pagamento também de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.

Hora extra dá direito a folga ou dinheiro?

É permitido compensar as horas extras trabalhadas com folga ou diminuição correspondente da jornada. Isso é considerado banco de horas e deve ter previsão em convenção coletiva da categoria. Se houver banco de horas instituído, quando então a compensação poderá ser feita em até 12 meses.

Hora extra faz diferença na rescisão?

As horas extras fazem diferença no cálculo do aviso prévio, do 13° salário, nas férias proporcionais e no FGTS, bem como na indenização, se houver.

Para ter qualidade de vida no trabalho

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