O que pode acontecer se o Governo realmente mudar o processo de adoção?

O processo de adoção no Brasil pode ter novas regras: agora, o governo quer estabelecer um prazo limite para a duração de todo o processo, com o objetivo de diminuir o número de crianças nos abrigos e evitar que pessoas tenham que esperar muito tempo para conseguir adotar.

Atualmente, a lei, que está em vigor desde 2009, não estabelece nenhum prazo para nenhuma das etapas da adoção. A atualização, porém, ainda está sob análise e consulta pública. Isso significa que qualquer cidadão pode enviar sugestões por meio do site Pensando o Direito, do Ministério da Justiça e Cidadania, até o dia 4 de novembro.

Nova Lei da adoção

A proposta da nova lei é que a fase de convivência entre quem vai adotar e a criança ganhe um prazo: até 90 dias. Depois disso, o processo de adoção tem terá um prazo estabelecido: serão até 120 dias para a conclusão do processo. O período pode ser prorrogado nas duas etapas pela mesma quantidade de dias. A decisão faz com que o máximo de tempo para adotar uma criança seja de até um ano e dois meses. 

Outras mudanças ainda estão previstas, como o prazo para reclamação da guarda da criança pela mãe biológica, que vai ter até dois meses para fazer o pedido ou para indicar um parente para ser o guardião da criança, além do apadrinhamento afetivo, que passará a ser feito obrigatoriamente por maiores de idade, a partir dos 18 anos, até 10 anos mais velho que a criança. 

A alteração também prevê que pessoas com quem as crianças maiores de seis anos tenham vínculos afetivos comprovados tenham prioridade para a adoção.

Tempo médio de espera

Cerca de 47 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos, sendo que 37 mil pessoas  dispostas a adotar estão na fila de espera. Entretanto, apenas 7 mil dessas podem ser adotadas, de acordo com dados do Portal Brasil, do Governo Federal.

Isso acontece por causa de alguns fatores, como o desligamento da criança com a sua família, e o processo de liberação dos novos pais, que também podem ser lentos, tornando o processo de adoção ainda mais demorado.

“O que a gente vê são crianças que estão em processo de adoção há anos. E isso deixa tanto a família em uma situação de risco, legal e emocional, quanto a criança. A ideia de colocar prazos é justamente para assegurar que as crianças não fiquem eternamente em um período de adoção", explicou Claudia Vidigal, secretária nacional dos direitos das Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

Mudanças da lei de adoção

Entretanto, nem todo mundo enxerga as novas mudanças com bons olhos. “Parece razoável num primeiro momento, mas não temos uma estrutura adequada para que haja cumprimento de prazos, por exemplo. Impor um limite de interação e adaptação das crianças e das famílias é perigoso”, explica o advogado especialista em Direito Civil e da Família, Danilo Montemurro.

Pode ser que haja naturalmente os laços afetivos num primeiro momento, mas é preciso tempo para que isso aconteça. Em alguns casos é mais rápido, em outros não. “Pode ser que não dê tempo. E isso pode aumentar o índice de devolução de crianças, que já é relativamente alto hoje”, aponta Montemurro.

Segundo o advogado, a permissão para a família biológica requerer a guarda depois do início do processo de adoção e a conversão do apadrinhamento em adoção são outros procedimentos que precisam ser vistos com cautela.

No primeiro caso porque, se já houve rejeição na primeira vez, outra pode ocorrer e levar a traumas ainda mais graves na criança. No segundo caso, é preocupante que o apadrinhamento seja usado como uma espécie de “test drive”, o que foge do objetivo, que é permitir que a criança tenha outras experiências e crie vínculos humanos enquanto ela não é adotada, explica o advogado.

“Na teoria, as alterações parecem ser boas e uma chance de acelerar o processo. Mas apesar da demora, o nosso sistema da adoção é bom, funcionaria em qualquer lugar do mundo. O que falta mesmo são recursos financeiros e humanos para deixar o processo melhor”, completa Montemurro.

Dúvidas sobre adoção

• Como funciona o processo? Veja passo-a-passo
• Filho adotivo: Quando e como contar a verdade a ele
• Mãe dá filha para adoção e pai entra na justiça pela guarda; entenda