Decisão de deputados faria com que dinheiro usado por corruptos fosse esquecido
As investigações da Operação Lava-Jato apontam que, por baixo dos panos, muito dinheiro foi repassado para caixa dois, uma espécie de fundo não-contabilizado nas campanhas eleitorais de muitos políticos. Fato é que, na noite desta segunda-feira (20), os deputados federais tentaram votar um projeto de lei que poderia justamente anistiar – ou seja, “perdoar” – os crimes de corrupção por caixa dois cometidos até agora. Depois de muito bafafá entre os próprios parlamentares, a proposta foi retirada do Plenário e, até agora, encerrou-se o assunto.
Se a discussão tivesse seguido adiante, muitos políticos se beneficiariam desse perdão pela participação do esquema ilegal de pagamentos feitos por meio de financiamento privado em campanhas anteriores. Estas doações não são informadas à Justiça Eleitoral. Entenda qual foi a repercussão deste projeto no Plenário e como isso impactaria na forma com que a corrupção é punida no Brasil.
Caixa dois: como ficaria a legislação eleitoral
O projeto de lei 1210/07 propõe, entre outras novidades, a criminalização do caixa dois. Entretanto, o que os deputados tentaram fazer foi acrescentar uma emenda à matéria que anistiasse os crimes cometidos antes da vigência da nova lei.
O projeto está em discussão desde 2007 e foi retomada quase dez anos depois com esta medida “aglutinada” ao conteúdo. A discussão da pauta se deu sem a aprovação dos líderes dos partidos na Casa e a sessão foi presidida pelo deputado Beto Mansur, que se recusou a dizer à imprensa de quem foi a ideia retomar esta proposta.
De acordo com Folha de S. Paulo, a votação teria outro objetivo: inibir a “atual inclinação da força-tarefa da Lava Jato” de tratar como corrupção pura e simples o recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral.
Doações ilegais investigadas na Lava-Jato
Com as investigações ainda correndo, a Lava-Jato já chegou ao nome de mais de 50 pessoas, entre parlamentares e outros envolvidos. Três políticos tiveram seus nomes citados pelos delatores associados a caixa dois: Lula, Marta Suplicy e José Serra. No total, as doações ilegais de empresas a eles seriam de R$ 37,6 milhões. A Odebrecht ainda negocia um acordo de delação premiada com a lista de mais de 200 pessoas envolvidas em esquema de corrupção, e que estariam na mira do juiz Sérgio Moro.
De acordo com a Folha, a Odebrecht afirmou ter financiado a campanha da atual candidata à Prefeitura de São Paulo Marta Suplicy com a bagatela de R$ 757 mil. Marta afirmou ao jornal que, em sua campanha de 2010, não houve nenhuma doação da Odebrecht.
O atual Ministro das Relações Exteriores, José Serra, também teria feito parte de um esquema de corrupção, com caixa dois de R$ 34,5 milhões bancados pela mesma empreiteira. Serra se defendeu à Folha, afirmando que sua candidatura em 2010 seguiu a legislação eleitoral em vigor.
O ex-presidente Lula, segundo as investigações, também teria recebido dinheiro ilegal do consórcio Quip, liderado pela construtora Queiroz Galvão, para sua reeleição. Segundo O Globo, a empresa teria repassado R$ 2,4 milhões ao caixa dois da campanha de Lula.
Na ocasião, o PT disse ao jornal que “todas as operações financeiras do partido foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral”.
O tema caixa dois faz parte de um projeto de lei intitulado "10 medidas anticorrupção" que está em comissão especial da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que a criminalização da prática será votada neste projeto e não separadamente.