Waze bloqueado? Projeto de lei polêmico pode render multa de R$ 50 mil aos usuários
Um Projeto de Lei criado em 2013 pelo deputado Major Fábio (PROS-PB) pode colocar em risco aplicativos que informam aos usuários dados como blitze policiais e radares no trânsito. Neste caso, o Waze, app de navegação em mapas preferido pelos motoristas, corre sério risco.
A PL 5596/2013, já aprovada na CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática), da Câmara dos Deputados, pode seguir para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Se aprovado, o texto é encaminhado ao Senado, de onde pode seguir para sanção do presidente da República.
Mudança no código de trânsito
O texto do Projeto de Lei defende a proibição do “uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito”.
Para isso, a proposta é alterar o texto do Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando o ato de conduzir veículo com dispositivo que identifique radares como infração.
Neste caso, para que o Waze não seja banido, teria que alterar a função. A PL prevê que, se o motorista for flagrado usando apps assim, pode sofrer uma multa de até R$ 50 mil.
Major Fábio: projeto polêmico
Não é só o Google, proprietário do Waze, que pode ser afetado pela medida. Ao citar ‘redes sociais’, o projeto de Major Fábio também mira postagens no Facebook e, principalmente, do Twitter que alertem motoristas sobre blitze e radares.
Quando redigiu a PL, em 2013, Major Fábio comentou que o uso de aplicativos desse tipo serve para ‘burlar’ a Lei Seca, que estabelece multa pesada para motoristas flagrados bêbados no trânsito.
“As pessoas estão se acostumando saírem pra boate, beber e usar esses aplicativos pra fugir das blitze”, disse o deputado à TV Câmara na época.
Assim como os usuários, as empresas que mantiverem o app ou não apagar as mensagens também teriam, de acordo com o projeto, que pagar uma multa de R$ 50 mil.