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Dilma perde avião, mas segue com 4 seguranças: o que acontece agora com ela?

Publicado 31 Ago 2016 – 04:00 PM EDT | Atualizado 2 Abr 2018 – 09:32 AM EDT
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Nesta quarta-feira (31 de agosto), o Senado brasileiro tomou uma decisão política histórica: 61 dos 81 senadores votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff. A partir de agora, ela deixa o comando da presidência e quem assume o posto é Michel Temer, que já estava no cargo como interino. Não houve abstenção. 

Horas antes da decisão, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, acolheu pedido feito pela bancada do PT, partido de Dilma, o que atrasou a votação. 

Os aliados de Dilma pediram para que fossem realizadas duas votações. Na primeira, os senadores decidiram o afastamento da presidência. Na segunda, seria definido se Dilma Rousseff ficaria inelegível e impedida de assumir função pública por oito anos (período válido a partir de janeiro de 2019).

A votação seguinte se deu logo após o anúncio do impeachment e ficou decidido preservar os direitos políticos de Dilma Rousseff, ou seja, ela poderá exercer função pública.

Mas, além disso, que direitos Dilma ainda têm, mesmo após sofrer o impeachment?

Direitos de ex-presidente

Todo ex-presidente, não importa a forma em que deixou o poder, tem direito a serviços de quatro seguranças para apoio pessoal, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores, de acordo com decreto nº 6.381, sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008.

A diferença é que, diferentemente dos presidentes anteriores, Dilma foi a única a sofrer o impeachment após a redemocratização, em 1985. Em 1992, Fernando Collor renunciou um dia antes da votação no Senado para a cassação de seu mandato.

Dilma deve sair da residência oficial da presidência, o Palácio da Alvorada, em data ainda a ser estipulada. Durante o tempo em que se manteve afastada, Dilma usou os aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) nos trechos entre Brasília e Porto Alegre, mas somente após decisão da juíza Daniela Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre. Ainda assim, só podia usar se arcasse com os custos da viagem.

Já desonerada do cargo, Dilma perde o direito de usar o avião – assim como qualquer outro ex-presidente.

Não há um documento oficial que especifique os direitos de um ex-presidente que sofreu um impeachment e um ex-presidente que concluiu seu mandato.

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