O que acontecerá com o Brasil após grande corte de verbas para Ciência e Tecnologia?
A comunidade científica brasileira está em estado de alerta. Anunciado no dia 30 de março, o contingenciamento de até 44% do orçamento destinado à Ciência e Tecnologia pode levar ao colapso toda a estrutura de desenvolvimento de pesquisa e inovação que há no Brasil hoje. A questão é tratada até pela principal revista de ciência do mundo, a Nature.
Por que o corte?
O contingenciamento de verbas não é, necessariamente, um corte. É um congelamento do orçamento de modo a manter as contas do Estado dentro da meta fiscal - que é a conta primária entre as receitas e as despesas do país. Em 2017, a previsão é de fechar o ano em déficit de R$ 139 bilhões.
O professor Guilherme Mello, do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica, explica que a medida tem como objetivo cumprir a meta fiscal planejada no fim do ano anterior.
"Com a crise, atingir a meta é difícil. O PIB [Produto Interno Bruto] está caindo mais do que o planejado e, consequentemente, a receita cai também”, relata. “Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo precisa cumprir esta meta. Essa regra fiscal dá pouca margem de manobra em momentos de crise dos ciclos econômicos e obriga o governo a cortar gastos”, explica.
Os investimentos em Ciência e Tecnologia vêm caindo desde o início da crise brasileira, em 2014. Antes, em 2013, o valor chegou perto de R$ 7 bilhões e se retraiu até pouco mais de R$ 4 bilhões em 2016. “Podemos observar a diminuição de verbas desde 2014, mas este é o mais profundo corte. Será mais grave agora, depois da aprovação da PEC 55 [conhecida como PEC do Teto dos Gastos]”, analisa o professor.
A Ciência e Tecnologia não entrou na PEC 55 como uma das despesas obrigatórias do Estado brasileiro, como são a Saúde e a Educação. Significa que o governo pode cortar sua verba indiscriminadamente - até, inclusive, o corte total de investimento.
“Essa situação envolve também o Congresso. Nós, da comunidade científica, lutamos para incluir a Ciência entre as despesas obrigatórias, mas não foi aprovado. Agora, congelar a Ciência, podendo até zerar o investimento, é um absurdo”, desabafa Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Tamanho do corte
O congelamento da verba para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações pode chegar até R$ 2,2 bilhões (o orçamento total estava estipulado em R$ 5 bilhões), dentro de um pacote de R$ 42,1 bilhões contingenciados, de acordo com o que foi divulgado pelo Ministério da Fazenda em edição extra do Diário Oficial. As áreas mais afetadas foram Defesa (R$ 5,75 bi), Transportes (R$ 5,1 bi) e Educação (R$ 4,3 bi).
Em Ciência e Tecnologia, contudo, o corte é o mais significativo. Com uma verba remanescente de R$ 2,8 bilhões, o orçamento de 2017 é menos da metade de todo o dinheiro investido em 2010, sem a correção da inflação. Com um agravante: agora, o Ministério divide essa verba entre Ciência e Tecnologia e Comunicações. Ou seja, o valor destinado para a ciência brasileira é hoje menos de um terço do que havia disponível sete anos atrás.
“Ficamos perplexos com o corte anunciado na semana passada. É um orçamento menor até que o de dez anos atrás, e na época não havia comunicação no ministério”, comenta o presidente da Academia Brasileira de Ciência, Luiz Davidovich.
“É um corte tão grande, sem precedentes, que não consigo sequer fazer um prognóstico do que irá acontecer agora”, diz Helena Nader.
Impacto na Ciência
Pesquisas abandonadas
As organizações de fomento e defesa da Ciência no Brasil alertam que um corte tão profundo no orçamento desencadeia um efeito dominó na produção científica do país. Sem receita para pagamento de bolsas a pesquisadores, eles tendem a procurar alternativas em outros países ou migrarem para empregos técnicos na iniciativa privada, deixando estudos e projetos inacabados.
“A crise não é só financeira, mas de desperdício de recursos. Grupos competentes vêm sendo financiados há anos ou até décadas e agora estão sob ameaça de desmonte”, avisa Luiz Davidovich.
Como o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações ainda não se posicionou sobre como o orçamento será remanejado, a sensação geral é de medo e desconfiança. Até projetos de grande investimento e repercussão podem ser parados, segundo os cientistas.
É o caso da Linha Sirius, um acelerador de partículas de terceira geração que vem sendo construído no Laboratório Nacional Luz Síncrotron, em Campinas, cujo investimento é da ordem de R$ 1,3 bilhão.
“O governo vai decidir agora se corta a mão esquerda ou se corta a mão direita. Qualquer decisão será ruim. Na Ciência não dá para parar investimentos e depois retomar, você desmonta estruturas já estabelecidas”, avisa Helena Nader.
O economista Guilherme Mello explica que o contingenciamento pode até ser revertido, mas somente se a economia melhorar - o que não há nenhum sinal até aqui. “Em caso de milagre de recuperação de receitas, o orçamento será liberado somente em dezembro e aplicado onde der, sem qualquer planejamento”.
Crise chega às pessoas que trabalham na área
Do ponto de vista econômico, explica o professor Guilherme Mello, a medida causa prejuízos a curto e longo prazo. A curto prazo, há impacto na demanda econômica, ou seja, profissionais da área da ciência e da tecnologia tendem a contrair gastos e evitarem crédito, desaquecendo a economia.
Brasil menos competitivo em áreas estratégicas
A longo prazo, contudo, o corte será sentido de forma mais profunda: terá efeitos em inovação dos centros universitários e também das empresas, que perderão competitividade em relação a concorrentes de outros países.
Para efeitos de comparação, em 2017 o investimento em Ciência e Tecnologia no Brasil representa aproximadamente 0,45% do PIB - em 2012, foi de 1,74%. Em relação a outros países, a distância é ainda maior: na China e nos Estados Unidos são mais de 2,5%, na Europa há um acordo transnacional para que até 2020 seja mais de 3% e em países como Coreia do Sul e Israel passa dos 4%.
“Estamos atingindo o motor do desenvolvimento social, isso vai impactar até as empresas. É como se um avião estivesse prestes a cair e ao invés de jogar a poltrona fora, estão abrindo mão da turbina”, compara o presidente da Academia Brasileira de Ciência.
Os cientistas argumentam que é graças ao trabalho de pesquisa que o Brasil consolidou os segmentos que mais colaboram com a economia do país. Citam dois exemplos: a tecnologia da agricultura brasileira, uma das mais eficientes do mundo, que dá condições de sermos um dos maiores produtores de agronegócio do planeta; e a tecnologia de extração de petróleo, que possibilitou o uso do pré-sal.
No dia a dia da população, o impacto pode ser sentido no tratamento de epidemias, como ocorreu no caso do combate à zika. “Foi graças à ciência brasileira que se identificou a relação do vírus Zika com a microcefalia. A pesquisadora brasileira [a epidemiologista Celina Turchi] foi eleita uma das dez melhores do mundo por conta disso. Daqui a dez anos, podemos não ter pesquisadores para isso”, alerta Davidovich.
Corte vai tirar o país da crise?
“A estratégia do Brasil para reagir à crise é ultrapassada em relação à austeridade, baseada em teorias que se mostram equivocadas desde a década de 1990. Os países que estão saindo da crise, como Portugal, tiveram aumento no investimento do governo, inclusive em Ciência”, contextualiza o economista Guilherme Mello.
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência reclama da falta de compreensão do governo em relação à importância da pesquisa e da inovação para o país, e diz que as associações científicas se sentem traídas. “Vejo que nossos esforços foram inócuos. Tivemos reunião convocada pelo presidente Michel Temer na qual o governo falou sobre a importância da ciência. O ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles prometeu recursos até. E agora isso…”, indigna-se Helena.
Posição do Governo
O ministro de Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab falou sobre o corte na audiência pública da Comissão de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal, um dia antes da publicação da medida no Diário Oficial. “Acredito que qualquer valor, ou parte expressiva do valor contingenciado, será recuperado ao longo do ano”, disse à imprensa.
Em junho de 2016, ele afirmou “que uma das principais atribuições e responsabilidades minhas será trabalhar para que a gente possa se aproximar, atingir ou estabelecer um cronograma, quem sabe até numa lei, para que os recursos possam se aproximar daqueles 2% do PIB colocado algum tempo atrás”.
Lançado à época, o Encit (Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação) estabeleceu como meta oficial atingir 2% do PIB até 2019.
Questionado sobre o impacto na redução do orçamento, a pasta de Ciência e Tecnologia informou que “deu início a estudos para conhecer o impacto da redução no orçamento. Esses estudos devem ocorrer ao longo desta semana e as ações resultantes devem ser anunciadas em breve”.
Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não irá comentar. O Ministério do Planejamento, responsável pelo orçamento dos órgãos do governo, não respondeu ao pedido de esclarecimento feito pela reportagem.
A comunidade científica, contudo, promete não ficar calada. Luiz Davidovich garante que “o governo só não irá nos ouvir se forem surdos. Falaremos em fóruns nacionais e internacionais e nos faremos presentes para a sociedade entender este tiro no pé para o Brasil”.